O QUE É O PRONAMPE?

Uma linha de crédito voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios.

O PRONAMPE é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O programa foi criado para ampliar o acesso ao crédito e apoiar o desenvolvimento, a continuidade e a recuperação financeira dos pequenos negócios.

Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, compra de mercadorias, aquisição de equipamentos, reformas, investimentos, despesas operacionais e outras necessidades relacionadas à atividade empresarial.

A liberação depende da disponibilidade de recursos, do enquadramento da empresa, das regras vigentes, da política da instituição financeira e da aprovação cadastral e de crédito.

“Crédito bem estruturado pode dar fôlego ao caixa, reorganizar compromissos e apoiar o crescimento da empresa.”

J2A • PRONAMPE

17+ anos de
experiência

CONDIÇÕES DO PROGRAMA

Principais condições divulgadas para o Novo PRONAMPE.

Os limites efetivos dependem da regulamentação, da instituição escolhida, da disponibilidade do programa e da análise da empresa.

R$

Até R$ 500 mil

O valor total da operação poderá chegar a até R$ 500 mil por empresa, respeitando o percentual permitido sobre o faturamento e a análise do banco.

%

Até 60% do Faturamento

Para empresas com um ano ou mais de funcionamento, o crédito poderá chegar a até 60% da receita bruta anual do exercício anterior.

24

Carência de até 24 meses

Poderá existir prazo de até 24 meses para o início do pagamento do capital, conforme as condições aprovadas pela instituição financeira.

96

Prazo de até 96 meses

O prazo total da operação poderá chegar a até 96 meses, já considerado o período de carência.

↓

Condições diferenciadas

O PRONAMPE possui garantia pública parcial, o que pode contribuir para condições mais acessíveis do que determinadas linhas tradicionais.

✓

Análise individual

O banco avaliará faturamento, capacidade de pagamento, histórico financeiro, endividamento, movimentação bancária e demais informações da empresa.

TAXA DE JUROS

Taxa vinculada à Selic, acrescida de percentual anual.

Nas operações do PRONAMPE concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021, a taxa máxima prevista é a taxa Selic acrescida de até 6% ao ano.

A Selic é uma taxa variável. Por isso, o custo da operação poderá mudar ao longo do contrato, conforme a modalidade adotada e as condições estabelecidas pelo banco.

Além da taxa nominal, o cliente deverá verificar o Custo Efetivo Total, eventual incidência de IOF, encargos durante a carência, tarifas permitidas e demais custos relacionados à contratação.

✓ Taxa máxima de até Selic + 6% ao ano para operações concedidas a partir de 2021.

✓ A Selic pode variar durante o contrato.

✓ Os encargos da carência podem ser pagos ou incorporados ao saldo da operação.

✓ É necessário avaliar o Custo Efetivo Total antes da contratação.

Selic + até 6% ao ano

Esse é o limite máximo divulgado para operações do PRONAMPE concedidas a partir de 2021.

A taxa final, a forma de atualização, os encargos e as condições da operação serão informados pela instituição financeira responsável.

A J2A compara as alternativas disponíveis, mas não define a taxa nem garante condições específicas.

QUEM PODE SOLICITAR?

Empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte.

O enquadramento deve ser confirmado por meio das informações fiscais e cadastrais da empresa.

Microempresa

Empresa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, observadas as regras de enquadramento empresarial e fiscal.

Empresa de Pequeno Porte

Empresa com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Empresa com operação em dia

Empresas adimplentes poderão solicitar análise para contratação, conforme disponibilidade de recursos e critérios do banco.

Atrasos de até 90 dias

Conforme as regras divulgadas no Novo PRONAMPE, também poderão ser avaliadas empresas com obrigações financeiras vencidas há até 90 dias.

Empresas com mais de um ano

Poderão ter o limite calculado em até 60% da receita bruta anual do exercício anterior, respeitado o teto do programa.

Empresas com menos de um ano

O limite poderá considerar até 50% do capital social ou até 50% de doze vezes a média da receita bruta mensal desde o início das atividades, prevalecendo a alternativa mais vantajosa.

LIMITE DA OPERAÇÃO

Como o valor poderá ser calculado?

O limite máximo não significa que toda empresa receberá automaticamente o valor integral.

Para empresas com pelo menos um ano de funcionamento, o limite poderá chegar a até 60% da receita bruta anual do exercício anterior à contratação.

Mesmo quando o cálculo de faturamento resultar em valor maior, deverá ser observado o teto máximo de até R$ 500 mil, além da capacidade de pagamento e da política de crédito da instituição.

A existência de limite calculado não representa aprovação. O banco poderá aprovar valor inferior ou recusar a proposta após a análise cadastral, financeira e de risco.

Exemplo meramente ilustrativo

Uma empresa com faturamento anual de R$ 600 mil poderá ter como referência até 60% desse valor, correspondente a R$ 360 mil.

Uma empresa com faturamento anual de R$ 2 milhões poderia alcançar cálculo superior a R$ 500 mil, mas deverá observar o teto máximo do programa.

Em todos os casos, o valor efetivamente aprovado dependerá da análise da instituição financeira.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Empresas lideradas por mulheres podem possuir tratamento específico.

Empresas reconhecidas com o Selo Emprega + Mulher ou que possuam mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora poderão se enquadrar nas condições específicas previstas no programa.

Para empresas com um ano ou mais de funcionamento, o limite poderá chegar a até 60% da receita bruta anual do exercício anterior, respeitado o teto máximo da linha.

Para empresas com menos de um ano, poderá ser considerado até 50% do capital social ou até 50% de doze vezes a média da receita bruta mensal, utilizando-se a alternativa mais vantajosa.

Enquadramento sujeito à comprovação

A empresa deverá apresentar os documentos societários e demais informações necessárias para comprovar o enquadramento.

A condição não elimina a análise de crédito nem garante a aprovação do valor solicitado.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Como o PRONAMPE pode ser utilizado?

Os recursos devem ser destinados à atividade empresarial e ao fortalecimento do negócio.

📦

Compra de Mercadorias

Reposição de estoque, aquisição de matéria-prima e compra de produtos necessários à operação.

⚙

Máquinas e Equipamentos

Aquisição de equipamentos, ferramentas, tecnologia e itens necessários à produção.

🏗

Reformas e Melhorias

Adequação, modernização ou ampliação da estrutura física da empresa.

R$

Capital de Giro

Apoio ao fluxo de caixa, despesas operacionais e necessidades financeiras do negócio.

📈

Expansão

Investimentos relacionados ao crescimento, abertura de unidades ou ampliação da capacidade.

↻

Reorganização Financeira

Conforme as regras do Novo Desenrola Empresas, operações elegíveis poderão ser reestruturadas para reorganização do caixa.

UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL

O recurso deve permanecer vinculado à empresa.

O PRONAMPE foi criado para apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento do pequeno negócio.

Os valores devem ser utilizados em atividades relacionadas à empresa, como investimentos, despesas operacionais, aquisição de mercadorias, equipamentos ou capital de giro.

O crédito não deve ser utilizado para distribuição de lucros e dividendos aos sócios.

Planejamento antes da contratação

Mesmo com prazo ampliado, a empresa deve verificar se a geração de caixa será suficiente para suportar as parcelas após o período de carência.

A carência posterga o pagamento do capital, mas os encargos financeiros podem continuar incidindo.

NOVO DESENROLA EMPRESAS

Possibilidade de reorganizar operações e dívidas elegíveis.

O Novo Desenrola Brasil Empresas foi estruturado para apoiar pequenos negócios que precisam reorganizar operações de crédito e recuperar sua capacidade financeira.

O programa pode permitir a liquidação ou reestruturação de operações vigentes contratadas no PRONAMPE, no ProCred 360 e, conforme decisão do agente financeiro, de outras operações mantidas na própria instituição.

Para a renegociação, o empresário deverá procurar a instituição financeira na qual possui a dívida e verificar se a operação está enquadrada nas regras e no período de adesão do programa.

Dívidas contratadas até a data de corte estabelecida pelo programa e com o período mínimo de atraso exigido poderão ser avaliadas, conforme regulamentação vigente.

PRONAMPE e Desenrola não são a mesma coisa

O PRONAMPE é uma linha de crédito voltada às micro e pequenas empresas.

O Novo Desenrola Empresas é uma iniciativa de renegociação e reestruturação de dívidas elegíveis.

A possibilidade de adesão deverá ser confirmada diretamente com o banco responsável pela operação.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos que normalmente poderão ser solicitados.

A relação pode variar conforme o banco, o perfil da empresa e o valor solicitado.

Documentos da Empresa

Cartão do CNPJ, contrato social, alterações contratuais, requerimento de empresário ou certificado correspondente.

Documentos dos Sócios

Documento de identificação, CPF, comprovante de endereço, estado civil e demais informações cadastrais.

Faturamento

Declarações de faturamento, PGDAS-D, DEFIS, extratos do Simples Nacional, balanços, balancetes ou documentos equivalentes.

Extratos Bancários

Movimentação das contas da empresa, geralmente referente aos meses mais recentes.

Declarações Fiscais

Declarações tributárias, Imposto de Renda dos sócios e demais documentos fiscais solicitados pelo banco.

Endividamento

Relação de empréstimos, financiamentos, limites utilizados e compromissos financeiros existentes.

Certidões

Certidões fiscais, trabalhistas e de regularidade, quando solicitadas pela instituição.

Finalidade do Crédito

Informações sobre a necessidade da empresa e a destinação planejada para os recursos.

Autorização de Compartilhamento

Autorização pelo portal oficial para que as instituições consultem os dados de faturamento, quando exigida.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O banco poderá solicitar autorização de acesso ao faturamento.

Para analisar o enquadramento e calcular o limite, a instituição poderá solicitar que a empresa autorize o compartilhamento de seus dados fiscais.

Essa autorização normalmente é realizada pelo representante da empresa nos canais oficiais do Governo Federal, utilizando conta Gov.br e certificado digital ou código de acesso, conforme o procedimento disponível.

O compartilhamento deverá ser direcionado à instituição financeira na qual a empresa pretende solicitar a operação.

Atenção ao banco selecionado

Antes de autorizar o compartilhamento, confirme corretamente o nome e o CNPJ da instituição financeira.

A autorização de dados não representa aprovação e não obriga o banco a liberar o crédito.

ANÁLISE DE CRÉDITO

O que poderá ser avaliado pela instituição?

A garantia pública do programa não elimina a responsabilidade nem a análise de risco do banco.

1

Faturamento

Receita bruta declarada e comportamento do faturamento ao longo dos últimos períodos.

2

Movimentação Bancária

Entradas, saídas, saldo médio e relacionamento com a instituição.

3

Capacidade de Pagamento

Geração de caixa disponível para assumir as parcelas da nova operação.

4

Endividamento

Empréstimos, financiamentos, limites, atrasos e compromissos existentes.

5

Histórico dos Sócios

Cadastro, comportamento de crédito, restrições e relacionamento financeiro.

6

Regularidade da Empresa

Situação cadastral, fiscal, tributária e documental.

GARANTIAS

O FGO oferece garantia parcial, mas a dívida continua sendo da empresa.

As operações do PRONAMPE podem contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações — FGO.

Essa garantia reduz parte do risco assumido pela instituição, mas não elimina a obrigação de pagamento pela empresa e por seus garantidores.

O banco poderá exigir garantias pessoais dos sócios, aval, fiança ou outras condições admitidas pelas regras da instituição e do programa.

O FGO não quita a dívida do cliente

Em caso de inadimplência, a empresa continuará responsável pelo pagamento integral da operação, incluindo encargos e despesas previstas no contrato.

A garantia pública protege parcialmente a instituição, e não representa perdão da dívida para o empresário.

COMO OBTER

Etapas para solicitar o PRONAMPE.

A J2A acompanha o processo desde a avaliação inicial até a formalização da operação.

01

Diagnóstico

Avaliação do faturamento, necessidade, endividamento e capacidade de pagamento.

02

Enquadramento

Confirmação de que a empresa atende aos critérios do programa.

03

Documentação

Organização dos documentos cadastrais, fiscais, bancários e financeiros.

04

Escolha do Banco

Avaliação das instituições participantes e das possibilidades disponíveis.

05

Análise de Crédito

Envio da proposta e avaliação do risco pela instituição financeira.

06

Formalização

Conferência das condições, assinatura do contrato e liberação dos recursos, quando aprovado.

DIFERENCIAIS J2A

Estruturação da proposta e busca por alternativas.

Não nos limitamos ao simples envio de uma solicitação.

A J2A realiza um diagnóstico inicial, analisa a documentação, identifica possíveis fragilidades e organiza as informações da empresa antes do encaminhamento.

Trabalhamos com os principais bancos e instituições parceiras, buscando possibilidades compatíveis com o perfil, o faturamento e a necessidade do cliente.

✓ Mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro.

✓ Atuação com diferentes bancos e instituições financeiras.

✓ Diagnóstico prévio da empresa e da necessidade de crédito.

✓ Organização e conferência da documentação.

✓ Estruturação da finalidade e defesa comercial da operação.

✓ Acompanhamento durante as etapas de análise.

✓ Comparação das possibilidades disponíveis.

✓ Atendimento personalizado e comunicação transparente.

Informação importante

A J2A presta serviços de análise, estruturação, orientação, encaminhamento e acompanhamento.

A aprovação, o valor, a taxa, o prazo, a carência, as garantias e as demais condições são definidos exclusivamente pela instituição financeira.

A J2A não garante aprovação, prazo de liberação, valor ou condição específica.

JÁ RECEBEU UMA PROPOSTA?

A taxa que te ofereceram não é o que a operação vai custar.

Seguro embutido, tarifa de abertura, sistema de amortização e exigência de reciprocidade mudam o valor final — e nenhum deles aparece no número dito por telefone. A J2A lê o contrato inteiro e devolve um parecer escrito antes de você assinar.

Custo efetivo real contra a taxa anunciada
Garantias exigidas e o que fica comprometido
Cláusulas de vencimento antecipado e reciprocidade

R$ 397 Parecer em até 3 dias úteis Ver como funciona

A J2A não protocola essa operação nem recebe da instituição que fez a proposta.

DÚVIDAS FREQUENTES

PRONAMPE

Qual é o valor máximo do PRONAMPE?

Pelas regras divulgadas para o Novo PRONAMPE, o valor poderá chegar a até R$ 500 mil por empresa, respeitando o percentual permitido sobre o faturamento, a capacidade de pagamento e a análise do banco.

Qual é a taxa de juros?

Para operações do PRONAMPE concedidas a partir de 2021, a taxa máxima divulgada corresponde à taxa Selic acrescida de até 6% ao ano. A taxa final e o Custo Efetivo Total devem ser informados pelo banco.

Qual é o prazo para pagamento?

Nas condições divulgadas para o Novo PRONAMPE, o prazo total poderá chegar a até 96 meses, já incluído o período de carência.

Qual é o período de carência?

A carência poderá chegar a até 24 meses para o início do pagamento do capital. Os juros poderão ser pagos durante a carência ou incorporados ao saldo, conforme o contrato.

Empresa com restrição pode contratar?

A existência de restrição poderá afetar a aprovação. As regras divulgadas permitem a avaliação de empresas com operações em dia ou obrigações vencidas há até 90 dias, mas a decisão final pertence ao banco.

Empresa com menos de um ano pode solicitar?

Sim. O limite poderá ser calculado com base em até 50% do capital social ou até 50% de doze vezes a média da receita bruta mensal desde o início das atividades, considerando a alternativa mais vantajosa.

O PRONAMPE exige garantia?

A operação poderá contar com garantia parcial do FGO. Entretanto, o banco poderá exigir aval ou garantias pessoais dos sócios. A empresa permanece responsável pelo pagamento integral da dívida.

Posso usar o crédito para pagar dívidas?

A utilização dependerá da modalidade contratada. No âmbito do Novo Desenrola Empresas, determinadas operações elegíveis poderão ser liquidadas ou reestruturadas na própria instituição financeira.

Preciso ter conta no banco?

Cada instituição possui seus próprios procedimentos. Alguns bancos poderão exigir abertura ou manutenção de conta empresarial e relacionamento mínimo.

A J2A cobra antes da liberação?

As condições da assessoria são apresentadas previamente ao cliente e formalizadas em contrato. A remuneração por êxito é vinculada à conclusão e liberação da operação, conforme os termos contratados.

A J2A garante a aprovação?

Não. A J2A realiza a análise inicial, organiza a documentação, estrutura a operação, encaminha e acompanha. A aprovação é uma decisão exclusiva da instituição financeira.

O recurso está sempre disponível?

Não. A contratação depende da disponibilidade de recursos, do orçamento do programa, da participação da instituição e da análise de crédito.

PRONAMPE com análise, estruturação e acompanhamento especializado.